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COMO SE ADEQUAR À REFORMA TRABALHISTA

No final de 2017, o congresso aprovou uma ampla reforma trabalhista que está promovendo mudanças significativas no regime de contratação. Se você já tem uma estrutura de pequena empresa precisa ficar atenta para aproveitar as novas leis em vigor. A reforma prevê certa flexibilização e muda a forma como os benefícios dos funcionários serão assegurados. Isso é bom para o pequeno empreendedor que poderá encontrar mais recursos para se ajustar as regras vigentes. Nesse post você vai aprender como se adequar à reforma trabalhista.

 

SOBRE AS FÉRIAS

  • Regra atual: as férias podem ser fracionadas em no máximo dois períodos sendo que nenhum deles pode ter menos de dez dias. Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos não se adequam a essa regra.
  • Nova regra: as férias poderão ser fracionadas em até três períodos. Um período de no mínimo 14 dias, e nenhum período inferior a cinco dias. Menores de 18 anos e maiores de 50 não podem fracionar férias. Também veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

SOBRE BANCO DE HORAS

  • Regra atual: obrigatória a negociação com o sindicato, limitada a um período de no máximo 12 meses.
  • Nova regra: a negociação ocorre por acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo máximo de seis meses. A negociação com o sindicato permanece, limitado ao prazo de 12 meses. Horas extra habituais não descaracterizam o banco de horas.

SOBRE JORNADA DE TRABALHO

  • Regra atual: possível mediante negociação com o sindicato.
  • Nova regra: pode ser negociada diretamente com o empregado.

SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

  • Regra atual: obrigatória e equivalente a 1 dia de salário por ano.
  • Nova regra: as contribuições sindicais dos empregados passarão a ser voluntárias mediante autorização expressa do empregado. A contribuição sindical da empresa também será opcional.

 

Além dessas, existem outras mudanças, principalmente sobre o acordo sindical. Nesse caso, a principal mudança proposta pela reforma é a revogação do imposto sindical.

Para saber mais e conhecer todas as novas regras, a Endeavor criou um guia da reforma trabalhista para o empreendedor. Uma boa forma de ficar atualizado e se adequar as novidades.

*Com informações da Endeavor Brasil

 

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